Aprueban Proyecto de Ley de Informatización Judicial.
- 24/11/2005
- Brasil
El Senado de Brasil ha aprobado en comisión el proyecto de ley 71/2002 referida a la informatización del proceso judicial. La norma implementa la tramitación electrónica de gran parte de los procedimientos judiciales y la utilización de certificados digitales para dotar de confiabilidad al proceso.
Judiciário mais perto do mundo digital (Fuente:Instituto Nacional de Tecnologías de Información. (Texto en Portugues)
O projeto de lei (PL 71/2002) que dispõe sobre a informatização do processo judicial foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Segundo a relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), essa proposição tornará o judiciário mais ágil e menos dispendioso. A partir da aprovação final do projeto, que será feito pela Câmara, grande parte dos processo judiciais tramitarão eletronicamente, permitindo que pareceres, petições, entre outras rotinas, sejam feitas usando-se certificados digitais que dão confiabilidade ao processo.
Esse projeto traz inúmeras novidades ao processo judicial, como a criação do Diário de Justiça On-line. Esse mecanismo reduzirá a utilização do papel e permitirá que o tramite dos processos seja mais ágil. A proposição facilitará, ainda, a transmissão de peças processuais, comunicação de atos e envio de intimações, citações, notificações, petições, recursos, entre outros. A informatização permitirá que os procedimentos sejam feitos a qualquer hora do dia, respeitando os prazos da lei.
Para a elaboração do substitutivo, a senadora ouviu amplamente vários segmentos da sociedade, tendo participado de reuniões com representantes do Ministério da Justiça, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, da Advocacia Geral da União, da Autoridade Certificadora do Judiciário, OAB, e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, ITI.
O projeto será encaminhado para o plenário do Senado e, depois de aprovado, tramitará na Câmara dos Deputados.
